Processo 354022/10
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 28/06/2010 10:52
Autuado em 28/06/2010 10:52
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 1119/2013 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 20/05/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
02/05/2013 Acórdão   1119/ 2013 Conhecimento e procedência com aplicação de multa e determinações IVAN LELIS BONILHA
02/05/2013 Acórdão   1119/ 2013 Conhecimento e procedência com aplicação de multa e determinações IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Interessado ARI SCHERER
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIPULÂNDIA
Interessado CONFECCOES LEANDRO LTDA DE ITAIPULANDIA
Interessado EDINEI VALDIR MORESCO GASPARINI
Procuradores: AMAURI GARCIA MIRANDA (credenciado)
Interessado GENI TEREZINHA BASSO
Interessado IRANI APARECIDA DE OLIVEIRA GERHARDT
Interessado LEANDRO SCHERER
Interessado LIANI KAMPHORST GASPARINI
Interessado LOTÁRIO OTO KNOB
Origem MUNICIPIO DE ITAIPULANDIA
Procuradores: SIDINEI BASSO (não credenciado)
Interessado SIDNEI PICOLI AMARAL
Interessado VALMIR SELZLER
Interessado VILSO NEI SERENA

Juntadas
DataDescrição
12/02/2015 11:06 do Protocolo 112721/15
08/08/2013 12:41 do Protocolo 542591/13
05/07/2013 11:54 AR do oficio OPD - 1187/13 - GP
22/08/2012 10:38 do Protocolo nº 56085-1/12, referente a Resposta ao Ofício 381/12 - GCG
20/08/2012 14:38 Juntada de AR oficio 379/12-GCG
17/08/2012 12:26 do Protocolo nº 55591-2/12, referente a Resposta ao Ofício 378/12 - GCG
13/08/2012 10:38 Juntada dr AR ofício 378/12 GCG
13/08/2012 10:29 Juntada dr AR ofício 381/12 GCG
22/06/2012 15:40 do Protocolo nº 41409-0/12, referente a Resposta ao Ofício 231/12 - GCG
22/06/2012 15:24 do Protocolo nº 41394-8/12, referente a Resposta ao Ofício 230/12 - GCG
21/06/2012 11:31 Juntada de AR Oficio 231/12-GCG-CP
21/06/2012 10:56 Juntada de AR Oficio 230/12-GCG-CP
15/06/2012 23:01 do Protocolo 402265/12
13/06/2012 12:22 Juntada de AR Ofício 229/12 CGC - CP
25/01/2012 18:35 AR de devolução dos Autos Físicos RM617246021BR
18/05/2011 10:40 do Protocolo nº 21888-2/11, referente a Manifestação Referente a Representação
14/02/2011 11:32 do Protocolo nº 5613-0/11, referente a Solicitação de Cópias
26/01/2011 08:52 do Protocolo nº 56704-2/10, referente a Resposta ao Ofício nº 717/10-GCG
23/09/2010 14:18 Juntada do Protocolo nº 514720/10, referente a manifestação por parte da Prefeitura Municipal de Itaipulândia.
20/09/2010 15:03 Juntada do Protocolo nº 500983/10, referente a manifestação por parte da Prefeitura Municipal de Itaipulândia.

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
26/02/2015 1068 Despacho nº 334/2015
22/08/2013 709 Despacho nº 969/2013
20/05/2013 643 Acórdão nº 1119/2013
26/04/2013 628 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 16/2013 de 02/05/2013
13/07/2012 443 Despacho nº 1155/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
27/02/2015 15:31 DP  
27/02/2015 14:29 DEX Informação nº 1505/2015 -
24/02/2015 12:07 DG Certidão de Quitação de Débito nº 78/2015 -
12/02/2015 12:21 GCG Despacho nº 334/2015 -
20/08/2013 12:10 DEX Informação nº 2972/2013 -
20/08/2013 12:10 DEX Instrução nº 142/2015 -
08/08/2013 18:35 GCG Despacho nº 969/2013 -
24/06/2013 19:47 DEX Certidão de Débito nº 333/2013 -
24/06/2013 19:47 DEX Despacho Processual Diverso nº 615/2013 -
24/06/2013 19:47 DEX Informação nº 2222/2013 -
21/06/2013 13:08 DP Informação nº 12096/2013 -
20/06/2013 09:58 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1187/2013 -
19/06/2013 17:15 DEX Despacho Processual Diverso nº 489/2013 -
19/06/2013 17:15 DEX Instrução de Cobrança nº 567/2013 -
19/06/2013 17:15 DEX Informação nº 2166/2013 -
10/05/2013 15:29 STP Acórdão nº 1119/2013 -
10/05/2013 15:29 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 293/2013 -
10/05/2013 15:29 STP Certidão de Publicação DETC nº 338/2013 -
03/05/2013 11:35 GCG  
02/05/2013 18:19 STP  
19/02/2013 15:27 GCG  
18/02/2013 16:49 GCILB  
30/01/2013 15:47 SMPjTC Certidão Diversa nº 954/2013 -
30/01/2013 15:47 SMPjTC Parecer nº 1658/2013 - procedência Representação. Participação em certame licitatório de empresas pertencentes a cônjuge e parentes de servidores da entidade contratante. Pela procedência, com aplicação de multa e remessa de cópia dos autos ao Ministério Público Estadual.
19/09/2012 11:12 DCM Instrução nº 72/2013 - REPRESENTAÇÃO. Convite. Participação de familiares de servidores públicos. Ausência de vedação legal. Improcedência da representação
17/07/2012 12:26 GCG Ofício com prazo nº 378/2012 -
17/07/2012 12:26 GCG Ofício com prazo nº 379/2012 -
17/07/2012 12:26 GCG Ofício com prazo nº 381/2012 -
16/07/2012 10:03 DP Informação nº 5852/2012 -
22/11/2010 13:45 GCG Despacho nº 1155/2012 -
22/11/2010 13:45 GCG Despacho nº 118/2011 -
22/11/2010 13:45 GCG Despacho nº 316/2011 -
22/11/2010 13:45 GCG Despacho nº 64/2011 -
22/11/2010 13:45 GCG Ofício com prazo nº 229/2012 -
22/11/2010 13:45 GCG Ofício com prazo nº 230/2012 -
22/11/2010 13:45 GCG Ofício com prazo nº 231/2012 -
07/10/2010 09:45 SITIO  
28/06/2010 12:34 GCG Despacho nº 1269/2010 -
28/06/2010 12:34 GCG Ofício com prazo nº 576/2010 -
28/06/2010 12:34 GCG Ofício com prazo nº 577/2010 -
28/06/2010 12:34 GCG Ofício com prazo nº 578/2010 -
28/06/2010 12:34 GCG Ofício com prazo nº 717/2010 -
28/06/2010 10:52 DP Termo de Distribuição de Processo nº 11137/2010 -

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